Saiba tudo sobre o PRONAMPE, seu objetivo, a quem se destina e como solicitar, leia mais…

Em maio, o governo federal criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999 com objetivo de ajudar os negócios impactados pela pandemia do novo coronavírus. Agora, em junho, a Receita Federal regulamentou o programa e avisou as empresas que podem ter acesso a essa linha de crédito emergencial.

Os valores serão de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal para empresas com menos de um ano de funcionamento. Já para as empresas com mais de um ano de funcionamento o valor corresponderá até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

Esse financiamento é direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não-optantes pelo simples nacional.

A partir da aprovação do crédito do Pronampe o empresário poderá ter um período de isenção de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento, isso dependerá da instituição bancária.

Os bancos que fizerem a adesão para realizar o processo de liberação desse crédito, terão como aval o Fundo Garantidor de Investimento (FGI). Hoje, 19 de junho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada para liberar o crédito. Carlos Vanzo, diretor do Banco de Varejo do Itaú Unibanco, afirmou em entrevista à imprensa, que tem interesse em disponibilizar o crédito do Pronampe e que estão se estruturando para tal.

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